Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

O pedido foi formulado nos autos da Ação Civil Pública ajuizada contra o Município de Belém

Fornecedor poderá ser obrigado a informar componentes animais de alimentos e roupas

Expedito Júnior argumenta que os regulamentos sobre rótulos de alimentos apresentam informações somente sobre seu teor nutricional e do ponto de vista sanitário.

MPF/PR garante medicamento gratuito para doença pulmonar

Justiça Federal concede liminar em ação proposta pelo MPF em Maringá (PR) e obriga União e estado do Paraná a fornecer remédios para o tratamento da doença.

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

OAB comemora julgamento

Brainstorming tributário?

As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.

De acordo com o STJ, partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável

A decisão por unanimidade é da Quarta Turma.

Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal.

Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência

De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013

Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Consumidores ganham ação contra seguradora de cartão

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

O que o ESG tem a ver com as pequenas e médias empresas?

Por Beatriz Busti e Flávia Galdiano Fonsatti.

O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações

, incluindo-se o solo, o subsolo e o espaço aéreo, por lapso temporal determinado ou ainda sem prazo, desde